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  Passado esse agitado período eleitoral, a UVC retornará à estrada neste mês de novembro levando novamente aos vereadores do Ceará os Seminários Estaduais de Formação Legislativa. A entidade já havia divulgado as duas primeiras datas, sendo dia 22 de novembro em Fortaleza e dia 29, do mesmo mês, no Cariri.  O presidente César Veras e o diretor financeiro Guto Mota estão definindo os últimos detalhes para a realização do evento. Nesta última terça-feira (30) viajaram para Juazeiro do Norte, onde foi definido o local da edição do Cariri: o Hotel Verdes Vales (situado no referido município). Já em Fortaleza ficou definido o Auditório João Frederico Ferreira Gomes,na Assembleia Legislativa (anexo II).   “Novo cenário político e desafios da vereança” será o tema central das palestras, com o objetivo de promover um debate sobre as novas perspectivas da política no Brasil e a atuação do Poder Legislativo Municipal. Serviço: Seminários Estaduais de Formação Legislativa 

A ONG Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), parceira da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), lançou edital, no dia 8 deste mês, para contemplar ações efetivadas em oito municípios cearenses no âmbito do Projeto Fortalecendo Minha Comunidade, que deverá beneficiar 1.250 pessoas na edição 2018. Numa forma de proporcionar maior tempo hábil para participação na seleção de projetos, a ADES prorrogou o período de apresentação de propostas para até o dia cinco de novembro próximo. Inicialmente, o prazo era até esta terça-feira, 30 de outubro.  O Projeto Fortalecendo Minha Comunidade caracteriza-se como uma ação de apoio às iniciativas efetivadas por ONG´s, associações e entidades não públicas que tenham atuação comunitária e que desenvolvam ou tenham potencial para desenvolver atividades na perspectiva da promoção de cidadania e prevenção ao uso de drogas em diversos municípios cearenses. O objetivo da SPD é reduzir os fatores de risco e forta

Orientada pela Escola Legislativa da UVC a parlamentar apresentou indicação criando programa social municipalista. Os programas sociais de transferência de renda para população considerada abaixo da linha da pobreza vêm sendo trabalhado de forma permanente pelos governos, em alguns momentos, a ampliação de Bolsa Família torna-se imprescindível até para manutenção da saúde dos cidadãos (ãs) que possuem características especificadas na legislação federal que normatiza a Bolsa Família. Uma política pública municipal que amplia a assistência as famílias, não atendidas pelo Governo Federal, é a operacionalização do programa “Bolsa família municipal”, uma ação objetiva onde os beneficiários cadastrados junto as Secretarias de Assistências Socias receberão um auxilio de até R$ 50,00. A Vereadora Lucinete Brito (PP) de Viçosa apresentou projeto de indicação criando o programa municipal de transferência de renda para famílias não atendidas pelos programas federais e que tenha re

O ritmo intenso da apuração no segundo turno garantiu a divulgação precisa e rápida do resultado das eleições 2018 no segundo turno. Precisamente as 20hs8min, apuradas 94,44% das urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro totalizou 55,54% dos votos válidos, caracterizando uma eleição relativamente tranquila se for levado em conta a soberania de esquerda há 13 anos. O capitão da reserva e Deputado Federal pelo  Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, puxou para si o discurso conservador em defesa de valores familiares que foram profundamente atacados pelas esquerdas. O desafio agora é reordenar a economia, trabalhar questões polêmicas como as reformas da previdência, tributária e política, além de pautar políticas públicas. Da redação.

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) segue com a quarta edição do programa de valorização da vida e prevenção às drogas Juventude em Ação (JA). Em 2018, a iniciativa está sendo efetivada em 18 municípios cearenses, alcançando 33 escolas e contemplando cerca de 15 mil estudantes. Nesse período, foram realizadas oficinas para 410 profissionais da Educação e 372 líderes estudantis. Além de Fortaleza, Pacatuba, Guaiuba, Tianguá, Ubajara, Guaraciaba do Norte, Sobral, Canindé, Itapiúna, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Quixadá, Acopiara, Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Nova Olinda estão entre as cidades que receberam as atividades do JA. Desenvolvido nas escolas de ensino médio da rede pública de ensino do Ceará desde 2015, este ano o JA passou a integrar a Política de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais do Governo do Ceará, iniciativa coordenada pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc). A parceria entre as secretarias permitiu a expansão do

Termina em 1º de janeiro de 2019 o sistema atual de correção pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o  PLS 416/2018 , a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima quarta-feira (31). O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor ( Lei 13.152/2015 ) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento

Segundo autor de projeto na Câmara, objetivo é evitar que gestão estatal se transforme em "instrumento de dilapidação do patrimônio público” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 503/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a privatização de empresas estatais no último ano de mandato do presidente da República, do governador ou do prefeito. A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a proposta, no ano de encerramento do mandato do chefe do Executivo não poderá haver a alienação de bens e ativos do patrimônio permanente das estatais, e a transferência (total ou parcial) do controle societário ou das operações de responsabilidade destas empresas. O deputado, que foi reeleito nas eleições deste ano para novo mandato na Câmara, explica que o objetivo da proposta é “estabelecer critérios e limites para que a gestão estatal não se possa transformar em instrumento de dilapidação do patrimônio público”. Ele afirm

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que cria cotas para pessoas com mais de 45 anos nas empresas privadas. Conforme o  PLS 410/2018 , a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa etária. Conforme o texto, empresas com até 200 funcionários deverão reservar 5% de vagas para esses trabalhadores. Empresas que tenham de 201 a 500 trabalhadores deverão destinar a esse público 10% das vagas. A partir de 501 empregados, a reserva é de 15%. Como contrapartida, o PLS 410/2018 permite a redução nos montantes das contribuições sociais devidas pelos empregadores para a Previdência Social. Também prevê a dedução, do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, de 50% dos valores pagos aos trabalhadores com mais 45 de anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas previsões para 2018, cerca de 30% da população economicamente ativa encontra

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão o reajuste de 52,86% do piso salarial garantido. É o que determinam trechos promulgados da  Lei 13.708, de 2018 , anteriormente vetados pela Presidência da República. Os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 deste mês, e a alteração da lei foi publicada nesta terça-feira (23) no  Diário Oficial da União. Veto A previsão de reajuste havia sido vetada ( VET 32/2018 ) pela Presidência da República após consulta aos Ministérios do Planejamento, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Na razão para o veto, o presidente da República, Michel Temer, alegou que o aumento do piso é inconstitucional, por não ter sido de iniciativa do Executivo federal. Há também, segundo Temer, infração ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro. Rejeição ao veto Deputados e senadores, reunido

Audiência pública na sexta-feira, 19 de setembro, colocou em pauta o processo de adoção tardia e o apadrinhamento afetivo. O momento, proposto pela vereadora Marília do Posto (PRP), evidenciou a necessidade de uma análise da situação das crianças em abrigos e a carência de profissionais para a analisar as famílias em processo de habilitação para adoção. No começo do debate, Michelle Páscoa do Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes à Adoção, pediu que todos fizessem uma oração em favor da causa. Sob o rogo “Toda crianças merece uma família”, Michelle Páscoa apresentou dados de crianças e adolescente em abrigos no Brasil, no Ceará e na Capital, e pediu uma atenção do poder público no cumprimento da Lei. A vereadora Marília do Posto destacou a importância da agilidade no processo de análise dos pretendentes a pais adotivos e a situação das crianças e adolescentes em abrigos. A parlamentar, que é mãe adotiva de Gabriel, falou da necessidade de um olhar amoroso e de proporcionar

Wil Almeida (Secretário da SPD). Gestores estaduais e municipais ligados às políticas sobre drogas estiveram presentes no Auditório Castelo de Castro, da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta sexta-feira, 19, para acompanhar a palestra proferida pela coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno. O tema abordado foi “Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas”.   Iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em conjunto com o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), o evento teve como objetivo nortear os gestores da temática acerca dos procedimentos relativos a bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União e que podem ser resgatados para a implementação de ações diversas nas políticas sobre drogas, sobretudo no eixo da prevenção.   O titular da SPD, secretário Wi

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) do Estado do Ceará e o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) trazem a Fortaleza a  coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno. Na sexta-feira, 19, às 9 horas, a gestora estará na Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, proferirá palestra sobre o tema "Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas". O evento será realizado no Auditório das Comissões da AL. Os recursos do Funad são obtidos através de leilões de bens apreendidos de  pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas.  O montante arrecadado é destinado  ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com problemas relacionados ao uso problemático de drogas

Vereadora Priscila Costa (PRTB). Aprovado em discursão única na sessão plenária desta quarta (17) projeto de lei n. 507/18 que estabelece critérios para implantação do infância sem pornografia nas escolas municipais de Fortaleza. A   proposta foi apresentada pela Vereadora Priscila Costa (PRTB). O projeto tem como base orientações já em vigor :   “Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil.”   Segundo a parlamentar é dever da gestão municipal cuidar das crianças respeitando sua inocência, integridade mental e promovendo educação básica de qualidade. A matéria segue para análise do Poder Executivo. FT.

Dep. Ricardo Barros (PP). A Câmara analisa o Projeto de Lei 10147/18, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabelece normas para utilização de obras públicas. Segundo o texto, após a conclusão da obra, o poder público municipal ou estadual poderá utilizar o bem público para destinação diferente da pactuada em convênio, desde que o órgão concedente aprove essa alteração. Segundo Ricardo Barros, no Brasil há obras prontas – como hospitais, creches e ginásios – que permanecem fechadas por falta de recursos para custeio. “Além de causar dano aos cofres públicos, esses prédios são convidativos para invasões e ponto de drogas”, disse. Assim, a proposta permite que os espaços sejam utilizados pelos gestores, atendendo a necessidade da população. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira  AQUI  a íntegra do PL-10147/2018. Fonte: Ag

O ENCONTRO Com o objetivo de compartilhar boas práticas na gestão educacional que vem sendo disponibilizadas aos servidores dos TC’s, aos jurisdicionados e para a sociedade civil, o Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas – EDUCONTAS, reverte-se na legitimação da função pedagógica dos Tribunais de Contas que, além de fiscalizar o emprego efetivo e eficaz de recursos públicos, também intensifica a orientação na contribuição do aprimoramento e da qualidade da gestão pública. O evento tem um perfil provocador e, ao longo dos anos, vem se mostrando inovador, com exposição de práticas exitosas, proporcionando ao profissional da área educacional uma reflexão importante sobre as necessidades e a realidade das Escolas de Contas públicas, pois essas organizações precisam inovar conhecimentos, metodologias e o desenvolvimento de novas competências, de modo a reverter a obsolescência da informação que ainda se verifica, para que os gestores e

O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 10 de outubro, traz Portarias que desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas. As Portarias 3.244/18 e 3.255/18 do Ministério da Saúde também desabilitam a aquisição de materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. As propostas constavam dos anexos da Portarias 2.337/18 e 2.243/18, que habilitavam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Esses recursos chegariam aos Municípios via emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde. O movimento municipalista basileiro lamenta esse tipo de desabilitação, resultando na frustação do recebimento de recursos para os municípios adquirirem equipamentos de Saúde. Ao mesmo tempo que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da atuação parlamentar junto aos municípios, lamenta que recursos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia quinta-feira (11) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2018. A ação, que vai até as 23h59 de domingo (14) acontece em função do feriado de 12 de outubro ocorrer numa sexta-feira, favorecendo a realização de viagens e ocasionando, consequentemente, o aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias federais do Ceará. O planejamento da operação levou em consideração a análise de dados estatísticos com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes considerados graves. Diante disso, o reforço no policiamento ostensivo preventivo ocorrerá em locais e horários onde, estatisticamente, há maior incidência destas ocorrências. Serão intensificadas ações de combate às infrações que geram acidentes de maior gravidade, como o excesso de velocidade, a alcoolemia ao volante, as ultrapassagens indevidas, não uso do cinto de segurança e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. Radares fotográficos e etilômetros serão u

Deu inicio na manhã desta quarta-feira (10) a tramitação do PL 0453/18 de autoria da Vereadora Priscila Costa (PRTB) que trata da obrigatoriedade de registro no prontuário médico de casos de automutilação e tentativa de suicídio. A iniciativa pauta a necessidade da criação de um banco de dados oficiais contendo diversas informações que poderão ser utilizadas na composição de políticas públicas voltadas para diminuir a incidência dos casos citados. O projeto segue para avaliação das comissões. Da redação

Cerca de 6 mil pescadores artesanais no Ceará poderão receber o pagamento do seguro-defeso no valor total de três salários mínimos. No último dia 27, foi divulgada no Diário Oficial da União portaria com relação de 131 municípios cearenses pertencentes à região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental em que não há a pesca alternativa às espécies de piracema. O benefício deveria ter sido liberado em março passado. A demora criou incertezas, gerou revolta, dificuldades e o crescimento das dívidas pessoais. Os presidentes de colônias de pescadores e os profissionais comemoraram a decisão. "Depois de uma longa espera e luta, finalmente esperamos receber esse benefício", endossou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva. O parágrafo 2º do artigo 9º da Portaria Interministerial nº 78, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério do Meio Ambiente permite a pesca, transporte e c