#EscolegisUVC: Em Viçosa, Vereadora Lucinete Brito propõe projeto criando “Bolsa família municipal”.

-

Orientada pela Escola Legislativa da UVC a parlamentar apresentou indicação criando programa social municipalista.

Os programas sociais de transferência de renda para população considerada abaixo da linha da pobreza vêm sendo trabalhado de forma permanente pelos governos, em alguns momentos, a ampliação de Bolsa Família torna-se imprescindível até para manutenção da saúde dos cidadãos (ãs) que possuem características especificadas na legislação federal que normatiza a Bolsa Família.

Uma política pública municipal que amplia a assistência as famílias, não atendidas pelo Governo Federal, é a operacionalização do programa “Bolsa família municipal”, uma ação objetiva onde os beneficiários cadastrados junto as Secretarias de Assistências Socias receberão um auxilio de até R$ 50,00.

A Vereadora Lucinete Brito (PP) de Viçosa apresentou projeto de indicação criando o programa municipal de transferência de renda para famílias não atendidas pelos programas federais e que tenha renda mensal de até R$ 70,00.

A matéria lida em plenário na manha desta terça-feira (30), foi encaminhada para as comissões que emitirão pareceres e, após votação, será encaminhada ao Executivo.  
FT

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Feira é sucesso entre clientes e comerciantes

-
Imagem
Segundo dia de praça cheia e grande movimento na I Feira da Agricultura Familiar de Caucaia, realizada pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca NA praça Fausto Sales, no Centro da Sede, com produtos até 50% mais baratos que os praticados pelo comércio regular.  São alimentos, frutas, verduras, plantas, ervas medicinais, artesanato e animais de criação. “Vim só pra comer o bolo de macaxeira e ver o artesanato. Achei ótimo porque ainda comprei umas plantas medicinais”, disse a professora aposentada Eluzai Ângelo enquanto passeava entre as barracas. Os stands estão montados em frente à Câmara Municipal e servem de vitrine para os produtos de agricultores de Matões, Serra do Juá, Tucunduba, Salgadinho, Serra da Rajada, Boqueirão dos Cunha, Nova Metrópole, Sede e comunidade indígena Tapeba. Para a expositora Vera Lúcia de Melo, um dos maiores benefícios é a visibilidade proporcionada pelo evento. “A iniciativa foi de primeira porque ajuda as pessoas que não têm rend
Leia mais

Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro

-
Imagem
A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta. Hildo Rocha é o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. Menos poder p
Leia mais

Toffoli deixa em aberto prazo para nova proposta de pagamento de multas

-
Imagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou em aberto o prazo para a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht) avaliarem as provas contra a Lava-Jato e apresentarem nova proposta de pagamento de multa em acordos de leniência firmados com aval do Judiciário. O magistrado acolheu o pedido das empresas para terem acesso às mensagens trocadas entre integrantes da operação que foram vazadas no âmbito da Vaza-Jato e determinou que, nesse período, as multas fiquem suspensas. No entanto, Toffoli não estabeleceu prazo para as companhias analisarem os diálogos dos procuradores entre e si e com o então juiz Sergio Moro que, segundo ele, levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo. No fim de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e, no início deste mês, tomou decisão similar em relação à Novonor. A empresa diz que a obrigação pendente é de R$ 3,8 bilhões. A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada d
Leia mais