Debate na CMFor coloca em destaque a adoção tardia de crianças e a demora na Destituição do Poder Familiar

Audiência pública na sexta-feira, 19 de setembro, colocou em pauta o processo de adoção tardia e o apadrinhamento afetivo. O momento, proposto pela vereadora Marília do Posto (PRP), evidenciou a necessidade de uma análise da situação das crianças em abrigos e a carência de profissionais para a analisar as famílias em processo de habilitação para adoção.

No começo do debate, Michelle Páscoa do Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes à Adoção, pediu que todos fizessem uma oração em favor da causa. Sob o rogo “Toda crianças merece uma família”, Michelle Páscoa apresentou dados de crianças e adolescente em abrigos no Brasil, no Ceará e na Capital, e pediu uma atenção do poder público no cumprimento da Lei.

A vereadora Marília do Posto destacou a importância da agilidade no processo de análise dos pretendentes a pais adotivos e a situação das crianças e adolescentes em abrigos. A parlamentar, que é mãe adotiva de Gabriel, falou da necessidade de um olhar amoroso e de proporcionar um lar e melhores condições de desenvolvimentos para as crianças que aguardam a adoção.

Fazendo um apelo as autoridades, Marília do Posto pediu o cumprimento da Lei nº 13.509/2017, que regulariza a Lei da Adoção, estabelecendo prazo para habilitação das famílias à adoção e a Destituição do Poder Familiar sobre as crianças. “Hoje sou uma mãe do coração e me deixa muito feliz trazer esse tema para discussão. Obrigado meu Deus pelo presente que você me deu, uma criança por quem lutei por dois anos e a luta valeu. Uma criança sempre precisa de alguém para lhe dá carinho e amor”, reforçou a vereadora.

O debate colocou em destaque as expectativas das crianças à espera da adoção, o que acarreta uma série de problemas na adaptação com a família adotiva, como frisou o presidente da ONG ACALANTO, Lucineldo Machado Irineu. “Nós acreditamos que nenhuma criança deve chegar aos 7 anos e está num abrigo. Esse é um relato de um pai de uma criança que passou 7 anos esperando uma Destituição do Poder Familiar”, relatou Lucineudo.

Ao reforçar o papel do poder público na melhoria de vida de criança e adolescentes em abrigos, Michelle Páscoa apontou que Fortaleza tem condições de reduzir a fila de espera por uma criança em 56%. Segundo ela, 135 crianças dentro do perfil de adotabilidade encontram-se em abrigos, muitas a espera da análise da Destituição do Poder Familiar (DPF).

O debate também cobrou o aumento do número de servidores e equipe técnica para avaliar as famílias adotivas. Michelle Páscoa retratou ainda a falta de alcance do sistema do Cadastro Nacional de Adoção nos municípios do interior do Estado do Ceará, atuando apenas em 11 comarcas. “Não há adoção se não houverem servidores para operacionalizar o sistema, deixem os grupos de apoio participar do processo de adoção. O maior interesse são as crianças, que nós possamos juntos dar as mãos e resolver a situação”, pontou.

Como encaminhamento do debate os grupos de apoio as famílias adotivas (Acalanto, Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes a Adoção e a Rede Adotiva) solicitou a mediação de uma audiência com a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará. A audiência contou com a participação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/CE, presidida pela Dra. Mirella Correia Tomaz e a presidente da Rede Adotiva, Edinete Lima.

CMFOR.