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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de

As atividades desta quinta-feira (8/8) do TCEduc, em Ipueiras, foram abertas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Um dos locais que recebeu o programa de educação continuada do Instituto Plácido Castelo foi a Escola Profissionalizante Dario Catunda Fontenele.  Para o presidente Edilberto Pontes, "O TCEduc está cumprindo seu principal objetivo, que é ir ao encontro do cidadão. A expectativa é que o evento permaneça sendo um sucesso". Na ocasião, o presidente Edilberto Pontes doou livros para a Biblioteca Municipal de Ipueiras, na presença do prefeito do município, Raimundo Melo Sampaio. Durante todo o dia, acontecem seis capacitações simultâneas, com ações de formação voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil.  Estudantes são contemplados com palestras que despertam o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social.

O Ministério da Saúde soltou nesta terça-feira (6) um comunicado alertando pais, mães e responsáveis que vão viajar com seus filhos de seis meses a menores de um ano de idade para 39 cidades dos estados de São Paulo, Pará ou Rio de Janeiro, onde há surto ativo do sarampo, para que vacinem seus filhos. A recomendação é que todas essas crianças sejam imunizadas contra a doença no período mínimo de 15 dias antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país. Segundo o Ministério, a vacina não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve s

Ao longo da interação com os usuários das redes sociais, ontem, o governador respondeu a perguntas sobre ações do Estado em áreas prioritárias do Governo do Ceará, como Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. Sobre o planejamento traçado entre o Governo do Ceará e a Secretaria da Saúde (Sesa) para os próximos anos, Camilo afirmou que o Estado tem investido numa estratégia de modernização da Saúde. “O Ceará há anos tem investido muito em estrutura. Antes não tínhamos Unidades de Prontoatendimento (UPAs), hoje temos seis em funcionamento. Também foram construídas policlínicas, hospitais do Interior, os Centros de Especialidade Odontológica (CEOs), investimos na ampliação de unidades do SAMU, estamos formando toda uma rede”, contou o governador, que ainda informou que, na próxima segunda-feira (13), será apresentado um grande plano de reestruturação da rede pública estadual para dar as melhores condições de atendimento aos cearenses. A possibilidade de cortes na Educ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que quer votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no País. Maia postou o comentário em sua rede social e citou o projeto da nova Lei do Saneamento (PL 3261/19), que reformula as contratações no setor, e a reforma tributária (PEC  45/19 ), que simplifica a tributação, como propostas que podem ser apreciadas pelos parlamentares. Maia também destacou a necessidade de discutir propostas que reduzam a pobreza e a desigualdade no País. Segundo ele, cabe ao governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados. “Cabe ao governo apresentar políticas para gerar um colchão nesse não crescimento da economia. É preciso pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres”, disse. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira camara.leg.br

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta. Hildo Rocha é o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. Menos poder p