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Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que disciplina a disponibilização, em local visível e nos sítios eletrônicos, da lista dos medicamentos em estoque distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde da rede pública, também, ficam obrigadas a divulgar, nas suas dependências, em local visível e nas mídias digitais, a data prevista para aquisição dos medicamentos em falta. Mais fácil Audic Mota justifica que essa medida objetiva evitar filas e deslocamentos desnecessários, facilitando a vida do cidadão. “Para efetivação do direito à saúde, o acesso ao medicamento é considerado indispensável ao restabelecimento das condições biopsicossociais que garantem a qualidade de vida do cidadão. E, sobretudo, é assegurado constitucionalmente a todos cidadãos o acesso à informação”,  acrescenta o parlamentar. Fonte: politicacomk

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48. A base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%. Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou, na tarde desta terça-feira (26), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para Implementação Conjunta de Ações na Área da Infância e Adolescência estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef). A solenidade foi realizada no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. Assinaram o memorando de entendimento, no âmbito das ações do Selo UNICEF, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e a chefe da Unidade de Saúde, HIV/AIDS e Desenvolvimento Infantil do Unicef em Brasília, Cristina Albuquerque. O presidente da Aprece assinou o documento como testemunha e participou do debate posterior sobre a implementação de políticas públicas prioritárias para a garantia da proteção integral de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias. Também compuseram a mesa solene o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij),

O município de Crateús será beneficiado com um novo Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Após reunião com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e representantes das instituições estaduais de Ensino Superior, o governador Camilo Santana autorizou o reitor da Uece, Jackson Sampaio, a assinar o contrato para a construção do equipamento. Camilo Santana destacou que esta é mais uma ação que visa ampliar as oportunidades para a juventude, levando ao Interior mais qualidade e estrutura para educadores e alunos cearenses da rede pública estadual. “Em breve estarei em Crateús para dar oficialmente a ordem de serviço desta importante obra, que não tenho dúvida que vai qualificar o ambiente acadêmico para os nossos alunos e professores. É um compromisso que assumi com a população. E esse é o caminho: investir em Educação, tanto no Ensino Médio quanto no Ensino Superior”, afirmou o chefe do Executivo. A nova estrutura terá o investimento de mais

As brinquedopraças asseguram o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar Em mais uma ação do Juntos por Fortaleza, que integra esforços da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Ceará, foi entregue nesta segunda-feira (25) uma nova brinquedopraça, desta vez, no Conjunto Ceará. O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, realizaram a entrega ao lado da primeira-dama do Estado Onélia Santana. A titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, também participou do momento. O governador Camilo Santana destacou o esforço conjunto para assegurar a entrega e manutenção de equipamentos como as brinquedopraças. “A gente soma recursos do Estado e do município para atender as demandas que partem de várias áreas como a mobilidade urbana, educação, saúde e uma área fundamental que são os espaços urbanos das cidades”, apontou. A nov

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou lei que reabre prazo para adesão à previdência complementar. A decisão foi publicada no Diário oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, por meio da  Lei Nº 13.809, de 21 de fevereiro de 2019 .O prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, fica reaberto até 29 de março de 2019. De acordo com o documento, o exercício da opção é irrevogável e irretratável, e não será devida pela União e por suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O direito ao benefício especial será assegurado aos servidores que realizarem a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal, inclusive em caso de prorrogações e de reaberturas de prazos pos

A UVC fará no dia 15 de março a eleição relativa ao biênio 2019/2021, que elegerá a diretoria executiva e adjunta, conselho fiscal, conselho consultivo e diretoria de seccionais. A  chapa “Legislativo Unido e Forte”, encabeçada pelo vereador de Tejuçuoca, Guto Mota, fez o registro nesta terça-feira, 19 de fevereiro, com a presença de alguns de seus membros, sendo a primeira chapa registrada para concorrer ao pleito. Da redação.

Fortaleza poderá contar com serviço de Orientação Médica por Telefone - OMT, isso se o chefe do Executivo acatar a ideia da Vereadora Marília do Posto (PRP). O projeto aponta a criação de uma central de atendimento de saúde 24hs com profissionais de saúde capacitados para o atendimento de urgência e emergência. Segunda a vereador, que é da área da saúde, o serviço de orientação médica por telefone já é operacionalizado em outras estruturas de saúde e os resultados são satisfatórios.  FT

O plenário da Câmara de Vereadores de Monsenhor Tabosa (CE), aprovou na sessão do ultimo dia 15, projeto de indicação, da vereadora Solange Baltazar (PDT), que propõe ao executivo a criação do Circuito Cultural. De acordo com a autora do projeto, o objetivo é a valorização e o desenvolvimento dos diversos nichos culturais localizados no município, além de funcionar como impulsionador econômico na cidade. Outro ponto importante orientado no projeto é o apoio aos produtores culturais locais que necessitam de condições para elaborar suas atividades, promovendo a geração de emprego e renda e desenvolvendo talentos. “A propositura que apresento a este parlamento vem de encontro às necessidades dos diversos grupos organizados que tratam de cultura em Monsenhor Tabosa, destacou Solange”. De acordo com o projeto, o Circuito Cultural será administrado pela Secretaria Municipal de Cultura que deverá elaborar o calendário anual com as atividades propostas, devendo ser realizado a cada

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,1% em 2018, segundo cálculos – divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro - pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). É a mesma taxa de expansão apresentada em 2017.   A alta foi puxada principalmente pelos serviços, que se expandiram 1,3% no ano. A indústria e a agropecuária também tiveram avanços, ainda que mais moderados, de 0,4% e 0,6%, respectivamente. Entre os serviços, aqueles que mais se destacaram em 2018 foram os imobiliários (3,1%), comércio (2,1%) e transportes (2%). Os serviços de informação foram os únicos que apresentaram queda (-0,1%).   Já entre os segmentos da indústria, foram registradas altas na eletricidade (1,4%), transformação (1,3%) e extrativa mineral (1,1%). A construção teve queda de 2,4%.   Sob a ótica da demanda, o destaque ficou com a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceram 3,7% no ano de 2018. O

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o  projeto de lei anticrime , considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é  endurecer o combate  a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, Moro se  reuniu  com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprim

Mulheres municipalistas de todo o país vão ter um espaço dedicado a elas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com programação extensa entre os dias 8 e 11 de abril, a Marcha vai trazer, para a programação principal, plenária que deve tratar da mulher na política. O temário ocorre no dia 10 de abril às 11h30. As fundadoras do Movimento Mulheres Municipalistas, Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti, gravaram vídeo, em que convocam todas as mulheres a participarem deste importante evento. “Eu preciso que estejam conosco para trazer toda riqueza da cultura e história para esta Marcha”, reforçou Dalva Christofoletti ao fazer o convite. As inscrições podem ser feitas através do  site da Marcha .  É importante que os gestores municipais garantiram a inscrição o quanto antes, já que, este ano, a edição da Marcha acontece mais cedo, em abril e não em maio. Também no site, os interessados podem conferir a programação completa deste que é o maior evento municipalista do

Gestores públicos de 1.643 municípios têm até esta sexta-feira, 15 de fevereiro,  para sinalizar o interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE). As inscrições estão abertas desde o dia 19 de novembro do ano passado. Até o momento, 3.881 cidades indicaram escolas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde nas escolas públicas. Entre os doze temas que deverão ser abordados na escola estão o incentivo à atividade física, combate ao aedes e atualização da situação vacinal de alunos e professores. “A expectativa é que o PSE atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal pelos profissionais de saúde dos municípios”, explica a Michele Lessa, a coordenadora geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde. A partir deste ano, para participar do Saúde na Escola, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assum

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) receberá propostas de pesquisadores, desenvolvedores e fornecedores de tecnologias de dessalinização até o dia 18. Essas alternativas sarão analisadas para projetos de atendimento a comunidades que sofrem com falta de água potável no país. O foco é o atendimento a pessoas residentes na região do Semiárido. Segundo o ministério, 12% da população brasileira, cerca de 27 milhões de pessoas, residem nas cidades nessa área, que abrange 12% do território nacional, cerca de 1,03 milhões de quilômetros quadrados. Marcada por tempo seco, o semiárido sempre foi um desafio na garantia da oferta de água potável. O ministério quer pegar água salobra no solo e usar soluções de dessalinização para transformá-la em uma alternativa aos moradores. Para fazer a mudança vai reunir as informações sobre soluções cadastradas no banco de dados sobre o tema e seu estágio (pesquisa, tecnologia elaborada e solução pronta para comerciali

Vereador Duca Pacatuba, eleito no ultimo pleito municipal, vem trabalhando pelo bem estar do povo da sua cidade. A prova disso é que as demandas apresentadas pelo munícipes são encaminhas de forma objetiva a gestão que prontamente aponta soluções viáveis. Pensando em melhor o link ente população e mandato, Duca criou um programa de Rádio e Tv Web pautando as ações de mandato e as reivindicações dos populares, aperfeiçoando a sim a condução do papel parlamentar. Serviço: Rádio Web Nossa Terra Sextas as 17hs. Da redação.

No último dia 4 de fevereiro, teve início a segunda etapa do Censo Escolar 2018, o Módulo Situação do Aluno. Os dados declarados neste módulo são relativos ao final do ano letivo de 2018 e devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola: ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, sistemas eletrônicos de acompanhamento, entre outros. No módulo estão reunidas informações sobre movimento e rendimento dos alunos, utilizados para o cálculo das taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar, fundamentais para a implementação das políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. No dia 20 de março encerra o prazo  para a coleta de dados. A coleta de dados do Censo Escolar é realizada exclusivamente pelo Sistema Educacenso, na internet. Após o fim do prazo de coleta é aberto o período para conferência e correção dos dados informados, que vai de 1º a 15 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Secretário Nelson Martins recebe diretores da UVC para tratar da sede própria da entidade Nesta terça-feira (5) o presidente da UVC, César Veras, acompanhado dos diretores Guto Mota (Tejuçuoca), Luís da Unicred (Itaitinga) e da vereadora Lívia Maia (Limoeiro do Norte), participou de uma reunião com o Secretário da Casa Civil, Sr. Nelson Martins, para tratar de assuntos relacionados a construção da sede nova da entidade, que em breve terá sua obra iniciada. Vem novidade por aí! ASCOM/UVC

Deu inicio na Câmara Municipal de Fortaleza a tramitação do Projeto de Lei n. 15/19 de autoria da Vereadora Cláudia Gomes (PTC) que trata da instalação de fraldários nos banheiros masculinos. A ideia é promover conforto para pais e crianças de colo que frequentam estes locais evitando constrangimento, já que atualmente os estabelecimentos não são obrigados a oferecer a estrutura citada neste Projeto. A matéria segue para avaliação das comissões. "É de grande relevância a adoção de medidas voltadas para ampliar a acessibilidade a toda população, com a disponibilização de fraldários nos banheiros masculinos nestes estabelecimentos, vamos promover cidadania, para que os pais possam exercer cuidados higiênicos com tranquilidade" - Comenta Cláudia Gomes. Da redação.

Estão abertas a inscrições para a especialização gratuita a distância em Práticas Assertivas da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (pós-graduação lato sensu) oferecida pelo Ministério da Educação. São 1126 vagas distribuídas em diversos polos. O início  será no primeiro semestre letivo de 2019. Das vagas, 60% são destinadas a profissionais da educação pública federal, 28% são destinadas a profissionais da educação pública estadual e 12% são destinadas a profissionais da educação pública municipal. Podem se inscrever graduados em Licenciatura, Bacharelado ou Tecnólogo e Profissionais da educação pública federal, estadual e municipal, no caso, professores, tutores, instrutores ou gestores (secretários, gerentes, diretores, pró-reitores, diretores de ensino, coordenadores de cursos, pedagogos e técnicos em assuntos educacionais). As inscrições seguem até as 17 horas do dia 12 de fevereiro. e podem ser realizadas pelo site: http://processoseletivo.ifrn.