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Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 1…

Presidente Edilberto Pontes abre 8ª etapa do TCEduc em Ipueiras

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As atividades desta quinta-feira (8/8) do TCEduc, em Ipueiras, foram abertas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Um dos locais que recebeu o programa de educação continuada do Instituto Plácido Castelo foi a Escola Profissionalizante Dario Catunda Fontenele. 

Para o presidente Edilberto Pontes, "O TCEduc está cumprindo seu principal objetivo, que é ir ao encontro do cidadão. A expectativa é que o evento permaneça sendo um sucesso". Na ocasião, o presidente Edilberto Pontes doou livros para a Biblioteca Municipal de Ipueiras, na presença do prefeito do município, Raimundo Melo Sampaio.

Durante todo o dia, acontecem seis capacitações simultâneas, com ações de formação voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil. 

Estudantes são contemplados com palestras que despertam o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social. E…

Sarampo: ministério recomenda vacinação de crianças que vão viajar

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O Ministério da Saúde soltou nesta terça-feira (6) um comunicado alertando pais, mães e responsáveis que vão viajar com seus filhos de seis meses a menores de um ano de idade para 39 cidades dos estados de São Paulo, Pará ou Rio de Janeiro, onde há surto ativo do sarampo, para que vacinem seus filhos. A recomendação é que todas essas crianças sejam imunizadas contra a doença no período mínimo de 15 dias antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país. Segundo o Ministério, a vacina não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve ser ma…

Governador aponta ações na Saúde e afasta cortes na Educação do CE

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Ao longo da interação com os usuários das redes sociais, ontem, o governador respondeu a perguntas sobre ações do Estado em áreas prioritárias do Governo do Ceará, como Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. Sobre o planejamento traçado entre o Governo do Ceará e a Secretaria da Saúde (Sesa) para os próximos anos, Camilo afirmou que o Estado tem investido numa estratégia de modernização da Saúde. “O Ceará há anos tem investido muito em estrutura. Antes não tínhamos Unidades de Prontoatendimento (UPAs), hoje temos seis em funcionamento. Também foram construídas policlínicas, hospitais do Interior, os Centros de Especialidade Odontológica (CEOs), investimos na ampliação de unidades do SAMU, estamos formando toda uma rede”, contou o governador, que ainda informou que, na próxima segunda-feira (13), será apresentado um grande plano de reestruturação da rede pública estadual para dar as melhores condições de atendimento aos cearenses. A possibilidade de cortes na Educação po…

Maia quer aumentar segurança jurídica para atrair investimentos

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que quer votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no País. Maia postou o comentário em sua rede social e citou o projeto da nova Lei do Saneamento (PL 3261/19), que reformula as contratações no setor, e a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica a tributação, como propostas que podem ser apreciadas pelos parlamentares. Maia também destacou a necessidade de discutir propostas que reduzam a pobreza e a desigualdade no País. Segundo ele, cabe ao governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados. “Cabe ao governo apresentar políticas para gerar um colchão nesse não crescimento da economia. É preciso pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres”, disse. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveiracamara.leg.br

Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro

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A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta.

Hildo Rocha é o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. Menos poder para a UniãoSegundo …

Projeto “AoGosto do Aluno” é lançado com entrega de instrumentos musicais e anúncio de investimento para acervos bibliográficos

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A retomada das aulas, no segundo semestre letivo, será marcada por uma programação especial para os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. Em alusão ao Dia do Estudante, comemorado no próximo dia 11, o mês de agosto é repleto de ações, que envolvem arte, cultura, esporte e lazer. As atividades fazem parte do AoGosto do Aluno, promovido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). A abertura da quarta edição do projeto será realizada pelo governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (1º), às 8 horas, no Centro de Eventos do Ceará. O evento contará com a presença de estudantes e da secretária da Educação, Eliana Estrela. Durante a abertura da edição deste ano, o governador fará a entrega de instrumentos musicais para os grupos de fanfarras de 135 escolas estaduais, localizadas em 80 municípios. Também será anunciado o investimento na aquisição de acervos bibliográficos para as escolas da rede pública estadual. As ações do AoGosto do Aluno acontece…