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Ministério da Saúde aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio para QUALIFAR-SUS

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O Ministério da Saúde (MS), aprovou, por meio da Portaria Nº 1.530, de 24 de junho de 2019, o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 01 de julho, a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService. O monitoramento não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2019 …

Legislativo Municipal disponibiliza Central de Atendimento da AMC

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A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Sala do Empreendedor Delmiro Gouveia, começou a ofertar ontem (1°), os serviços da Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O novo posto tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado à população, além de promover um acesso mais fácil. Neste mês de julho, o atendimento será de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 13h. Os condutores podem resolver pendências junto ao órgão, podem solicitar credenciamento de idosos e pessoas com deficiência, pedir defesa e recursos das notificações de trânsito, além de solicitar também sinalizações, fiscalizações e outras consultas. Conheça outros serviços da Sala do Empreendedor FORMALIZAÇÃO(EMPREENDEDOR);EMISSÃO DE BOLETO;ALTERAÇÕES DE DADOS;BAIXA;DECLARAÇÃO ANUAL;PARCELAMENTO DE DÉBITOS;COMPROVANTE DO CNPJ;ALVARÁ PROVISÓRIO;PALESTRA/OFICINAS/CONSULTORIA;PROCEDIMENTO PARA REGISTRAR A MARCA(EU REGISTRO);CÂMARA NOS BAIRROS:(QUANDO SOLICITADO POR VEREADORES, INSTITUI…
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (02/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa nove projetos de parlamentares, sendo seis de lei e três de indicação. De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto de lei 393/19 dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes nas escolas de educação básica privadas no Ceará. O 394/19, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Antonia Aguiar Neri, o Centro de Educação Infantil (CEI), no distrito de Ubaúna, município de Coreaú.
O projeto de lei 395/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. O 396/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Raimundo Felipe Sobrinho, o Centro Cearense de Idiomas (CCI), no município de Iguatu. Já o 397/19, do deputado David Durand  (PRB), garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, após o recebimento de clara orientação sob…

CNM divulga estimativa 1% do FPM para julho de 2019; confira

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Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira aquio valor que seu Município deve receber. De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019. O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. C…

Ministério da Saúde libera R$ 79,5 milhões para hospitais universitários federais

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O Ministério da Saúde estabeleceu recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais. Os valores estabelecidos para cada hospital foi informado por meio da Portaria Nº 1.416, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 1º de julho. O recurso, orçamentário e financeiro disponibilizado é de R$ 79.565.520,00. No Ceará, o Hospital Universitário Walter Cantídio vai receber R$ 1.820.870,00. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos orçamentários,  correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários. Por Coordenado…

Terceira idade: Fundo municipal de apoio ao idoso.

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A população brasileira envelhece de forma latente, segundo dados da OMS, até o ano de 2050 o número de idosos no Brasil vai quase triplicar. Atualmente, por volta de 12,5% da população tem mais de 60 anos.
Este fato remete-nos a uma reflexão relacionada ao planejamento referente a adaptação dos municípios no que se refere a criação de políticas públicas especificas para o atendimento da população idosa.
Uma ação prática que pode ser desenvolvida nos municípios é a criação do o FMI (Fundo Municipal do Idoso),um instrumento que deve servir para o atendimento da Política Municipal do Idoso, assegurando os direitos da pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O Objetivo A ideia é financiar, por meio do FMI, programas e ações à terceira idade, os quais criem condições para promover autonomia, integração e participação efetiva desse grupo na sociedade. Em outras palavras, o objetivo deste fundo é captar, repassar e aplicar as receitas previstas e destinadas, a fim de proporciona…

Projeto de Cid Gomes confere para Sobral título de “Capital Nacional da Educação”

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Um projeto de lei de autoria do senador Cid Gomes (PDT) confere ao município de Sobral (Zona Norte) o título de “Capital Nacional da Educação”. A matéria será encaminhada para votação na Comissão de Educação do Senado, em votação terminativa, ou seja, caso aprovado segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Na justificativa do projeto, Cid Gomes explica que o ensino fundamental da região, desde 2001, teve a duração ampliada para nove anos, com atendimento a crianças a partir dos seis anos de idade, “o que contribuiu para que Sobral alcançasse a taxa de alfabetização de 94,9%, uma das mais altas entre todos os municípios brasileiros, e zerasse o abandono escolar de crianças do 1º ao 5º ano”. Cid Gomes lembrou que Sobral está em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre todos os municípios do País. Ele adianta que, nos anos iniciais, a média de Sobral alcançou o índice de 9,1 ao passo que a média nacional era 5,8. Já nos anos finais, 5º ao 9º ano, …