Política, gestões municipais, matérias, debates, artigos e afins...

Seguindo conceito de economia e sustentabilidade, o Vereador José Maria de Jaguaruana, orientado pela Escola Legislativa da UVC, apresentou proposta de Lei que indica a necessidade da substituição de lâmpadas convencionais pelo modelo LED em todo sistema do iluminação pública da cidade. O vereador justificou a necessidade de desenvolver normas sustentáveis tendo como parâmetro o Poder Público Municipal. O projeto segue para avaliação das comissões. Da redação.

A exemplo do que já ocorre com o título de eleitor e com a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital. O documento poderá ser baixado, desde ontem (27), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), já disponível tanto para o sistema Android como para o IOS. A primeira unidade federativa a fazer uso deste documento é o Distrito Federal. “Não há ainda um prazo definido para que os demais estados aderirem porque a adesão é voluntária e depende dos órgãos de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a cerimônia de lançamento do aplicativo para a capital federal. O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o ministro, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito. “Mais de 97 milhões de brasileiros possuem C...

Em vigor há quase 90 dias, a tabela do frete rodoviário e a medida tomada para se pôr fim à paralisação dos caminhoneiros já mostra a dimensão de seus impactos sobre o setor produtivo. Nove em cada dez (88%) empresas da indústria já perceberam aumento no custo do transporte, que subiu 12%, em média, na comparação com o período anterior à crise. O aumento se verifica tanto no custo do frete pago para o recebimento de insumos e matérias-primas quanto no que se paga na distribuição dos produtos industrializados, conforme o levantamento “Consulta Empresarial: Impactos do tabelamento do frete rodoviário”, divulgado, ontem, pela Confederação nacional da Indústria (CNI). O documento, que teve a participação de 688 empresas industriais, confirma as consequências antevistas do tabelamento do frete sobre os custos de produção da indústria, num momento em que a economia se recuperava de forma errática. “Ainda que a indústria supere o patamar anterior à paralisação, a retomada se dará em cond...

A vereadora Cláudia Gomes (PTC) levou nesta quinta-feira, 23, um debate importante para a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. A parlamentar, autora de várias leis e projetos que contribuem para o bem-estar das mulheres, tratou em seu pronunciamento da campanha “Agosto Lilás”, que tem por objetivo conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e promover a defesa dos direitos da mulher em situação de violência, alertando sobre a importância de denunciar o agressor. Cláudia ressaltou que esse assunto é de grande relevância, pois embora existam leis, infelizmente, muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência doméstica e familiar diariamente. A vereadora informou que de janeiro a maio deste ano, o Ceará registrou aproximadamente 1.500 casos de violência doméstica, e Fortaleza apresentou o maior número de notificação entre os municípios cearenses. “Três em cada dez mulheres do Nordeste sofreram violência doméstica. Existe, vários tipos de violência: física,...

O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral. Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do r...

Publicado no Diário Oficial do Estado, na noite desta quarta (22), edital para composição de concurso público para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). São 263 vagas, além de formação de cadastro de reserva para outros 2.630 candidatos. Os cargos são para candidatos com formação de nível médio, técnico e superior completo, com salários entre R$ 1.925,35 e R$ 3.630,66. As inscrições começarão a partir do dia 10 de setembro, se estendendo até 15 de outubro. Os cargos são para candidatos com formação de nível médio, técnico e superior completo, com salários entre R$ 1.925,35 e R$ 3.630,66. As inscrições começarão a partir do dia 10 de setembro, se estendendo até 15 de outubro. Do total, 67 vagas são destinadas a profissionais com ensino superior completo em áreas como medicina veterinária, engenharia de pesca, engenharia florestal, ciências contábeis e direito, com salários de R$ 3.630,66, em carga horária de 40 horas semanais. As outras 196 ...

Utilizando tempo regimental na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza o Vereador tucano Pedro Matos ressaltou a importância do processo de renovação política no Brasil, segundo o Parlamentar, que assumiu interinamente a cadeira após licença do correligionário Plácido Filho, a aproximação com as comunidades organizadas é uma ação fundamental para efetivamente avançar no quesito formação de conceito público. Outro ponto apontado pelo Vereador é que renovação não necessariamente associa-se a idade, mas sim ao posicionamento conceitual do político junto a sociedade que o mesmo representa. Da redação.

O prefeito interino de Quixadá, João Paulo de Menezes Furtado, assinou ontem, 21, a exoneração de três secretários municipais que haviam sido afastados da função por determinação judicial resultante da ação realizada pelo Ministério Público Estadual, denominada “Fiel da Balança”. Foram exoneradas a Chefe de Gabinete, Ana Patricia Cristina Martins, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Kyldery Lobo de Carvalho e o Controlador Geral do Município, José Humberto Torres. Além deles, João Paulo assinou ainda a demissão de outros comissionados. Trata-se do Procurador Geral, Ouvidor Geral, Chefe de Unidade de Apoio Administrativo, Assessores Técnicos e o Coordenador de Política da Juventude. Ainda conforme o site Sertão Alerta, o gestor poderá anunciar sua equipe de trabalho nesta quarta-feira, 22. Repórter Ceará – Quixeramobim Agora

Em uma ação investigativa intensa a Polícia investiga quadrilha que arromba carros de luxo na Aldeota, de acordo com boletins de ocorrências os bandidos abrem os veículos e furtam objetos.  Um dos criminosos foi filmado em plena ação há dois dias, quando, demonstrando extrema habilidade, furtou objetos de dentro de uma caminhonete importada. O ato ocorreu no estacionamento ao lado de uma padaria localizada na Rua José Vilar, próximo a Av. Pontes Vieira, no Dionísio Torres. Logo que desce de um automóvel guiado pelo comparsa, o bandido segue em direção à uma caminhonete Hilux preta, se abaixa ao lado da porta traseira do lado direito e começa a forçar o vidro. Nas últimas semanas os mesmos bandidos agiram em bairros como: Meireles, Aldeota, Papicu e Dionísio Torres. Um dos principais alvos dos bandidos são veículos em estacionamentos de estabelecimentos comerciais como pizzarias, padarias e farmácias. A polícia conta com informações da sociedade...

A Comarca de Sobral, localizada na Região Norte do Estado, passou a integrar o Programa “Tempo de Justiça”, que busca reduzir o tempo de julgamento de processos referentes a crimes de homicídio com autoria esclarecida por meio de práticas de gestão e monitoramento e utilizando-se de ferramenta eletrônica que acompanha as fases processuais (investigação, denúncia, instrução e julgamento). A finalidade é que todos os órgãos responsáveis atuem em conjunto para que os casos sejam finalizados no prazo médio de até um ano. A instalação do Comitê Local em Sobral ocorreu na sexta-feira (17/08), durante a primeira reunião de trabalho da equipe naquela Comarca. A sessão foi presidida pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Comitê de Governança do Programa na Capital. A magistrada destacou a importância da iniciativa, especialmente por integrar as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, esforço entre órgãos públicos e entida...

A Vereadora Marilia do Posto (PRP) apresentou projeto de indicação criando sistema público municipal de Orientação Médica por Telefone – OMT. O Aconselhamento Médico por Telefone é de fundamental importância, pois graças a este serviço, vários pacientes recebem orientação e tiram suas dúvidas, sem a necessidade de ter que se dirigir a uma unidade hospitalar. O que reduz consideravelmente o estresse causado pela espera em hospitais e clínicas.   A matéria segue para avaliação das comissões. ASCOM/MP

C om a presença do prefeito Eiliabe Albuquerque, secretários, diretores e empresários do comércio e turismo, o Secretário de Administração Vandick Barroso, apresentou na noite de ontem, o Portal Governo Eletrônico, que irá proporcionar maior facilidade nos assuntos relativos a área de Tributos, como IPTU, ITBI, etc... através da interatividade. http://www.paracuru.ce.gov.br

Mais duas regiões de Caucaia serão beneficiadas com melhorias da malha viária. Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura executará obra de pavimentação na comunidade da Urucutuba e no Cumbuco. O investimento total será de R$ 750.199,99. O contrato de repasse do recurso federal já foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim e pelo titular da Seinfra, Kleber Correia, na sede da Caixa Econômica Federal em Fortaleza. A verba será liberada pelos ministérios do Turismo e das Cidades. A intervenção no Cumbuco será nas ruas de acesso ao Centro de Apoio ao Turista (CAT). As vias da comunidade da Urucutuba que serão beneficiadas ainda estão em processo de definição pela Seinfra. “A gente está montando várias frentes de trabalho para melhorar a situação de ruas e avenidas de toda a Caucaia. Tem obra que é com recurso próprio, tem obra que é em parceria com o Governo do Estado e tem obra que é em parceria com o Governo Federal. Em breve, a população vai sent...

Pesquisa do Ibope, contratada pela TV Verdes Mares, pontua que os percentuais de votos nulos e os dos eleitores que não sabem ou não responderam quanto a escolha para o Senado são maiores que os apontados para governador e presidente da República. Depois de Cid e Eunício, o candidato do PROS, Eduardo Girão, foi o que melhor pontuou. Ele alcança 9%, contra 6% da companheira de coligação, Dra. Mayra (PSDB), a quinta colocada, pois o candidato do PSL, Pastor Pedro Ribeiro, obteve 7% das intenções de votos. Cid Gomes – 55% Eunício – 37% Eduardo Girão – 9% Pastor Pedro Ribeiro – 7% Dra Mayra – 6% Anna Karina – 4% Pastor Jamieson Simões – 4% João Saraiva – 4% Alexandre Barroso – 3% Geraldo Magela – 3% Robert Burns – 2% Branco/Nulo (vaga 1) – 15% Branco/Nulo (vaga 2) – 15% Não sabe/não respondeu – 27% Neste ano, todos os estados e o Distrito Federal elegerão dois senadores, renovando em dois terços o Senado. Diferentemente da eleição para deputado, a de senador é majoritária, venc...

Dados sobre recursos hídricos no Brasil serão aperfeiçoados a partir da utilização das informações contidas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Um Acordo de Cooperação Técnica (ATC) nesse sentido foi assinado nesta quinta-feira (16/08) entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na ocasião, também foi assinada, entre o ministério e a ANA, Portaria Conjunta criando Grupo de Trabalho para coordenar a formulação e a implementação, entre 2021 e 2035, de um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O plano é um instrumento de gestão multidisciplinar e participativo, cujo objetivo é melhorar a disponibilidade hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água e eventos críticos (secas e cheias) e promover ações para valorizar a água como bem econômico e social relevante. Participaram da mesa de honra, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a diretora-presidente da ANA, Chris...

Vereador Weibe apresentou o projeto de indicação  Mais um importante passo foi dado pelos servidores da área de saúde do município de Caucaia. Na sessão desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal aprovou projeto de indicação que propõe a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais que atuam em regime de plantão nas unidades de saúde do município. O projeto foi apresentado pelo vereador Weibe Tapeba (PT), a partir de uma minuta construída com orientações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep). Em defesa do projeto, o vereador afirmou ser uma luta mais que justa dos profissionais. Segundo ele, a falta de regulamentação tem gerado instabilidade e descontentamento entre os servidores que estão atuando com sobrecarga em suas funções. “a regulamentação contribuirá para que os servidores possam atuar nas suas funções sem prejuízo para a população assistida”. Usando a tribuna da Câmara para defender a causa, o vereador petista fez um apelo ao prefe...

Na plenária desta terça-feira, 14, o advogado Pedro Victor Colares Gomes de Matos tomou posse como vereador de Fortaleza por 120 dias, assumindo em decorrência do pedido de licença do vereador Plácido Filho (PSDB). Ao assumir o cargo no Legislativo, Pedro Gomes de Matos destacou a alegria em novamente integrar a Casa do Povo, reafirmando o compromisso com os interesses da cidade. É com muita honra e orgulho que retorno a tribuna desta Casa, não resta dúvida que a minha paixão pela politica vem do DNA. Não fui colocado ou forçado para a política, o privilégio de fazer as mudanças são apaixonantes para quem realmente quer mudanças na cidade”, salientou o parlamentar. Pedro Matos agradeceu a confiança da população, aos amigos e familiares que acreditaram na seu compromisso com a política de desenvolvimento da cidade. Na sua passagem pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2016, o parlamentar apresentou vários projetos que resultaram na criação das  Leis nº 10.492/2016 ,  nº...

A Câmara Municipal de Quixeré acatou integralmente, no dia 07 de agosto, a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré. O objetivo era adiar os efeitos da emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 – que institui pagamento de 13º salário e abono de férias (1/3) para os vereadores daquela cidade – para a próxima legislatura, em obediência ao princípio da anterioridade, e através de lei específica. A referida recomendação concedeu à Câmara Municipal de Quixeré o prazo de cinco dias para o cumprimento da orientação. Após a aprovação da ementa da lei orgânica nº 12/2018, o MPCE, representado pela promotora de Justiça Nara Rúbia Silva, expediu a recomendação de nº 06/2018, a qual reconhece o direito de o vereador receber 13º salário e 1/3 de férias, porém ressaltando que tais direitos devem estar sujeitos ao princípio de anterioridade, ou seja, criados em uma legislatura para serem aplicados na próxima. A Câmara Muni...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, recomendou, no dia 06, ao prefeito daquele município, José Ailton de Sousa Brasil, a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no prazo de 180 dias. A recomendação inclui, ainda, o uso racional e restrito das contratações temporárias e, principalmente, que elas fiquem restritas às hipóteses previstas na Lei Municipal nº 3.032/14. Segundo o representante do MPCE, o último concurso público realizado pela Prefeitura do Crato ocorreu no ano de 2011 e, desde então, os gestores se valem de contratações temporárias para suprir as carências de pessoal dos quadros da Administração Municipal. No entanto, o artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.032/2014, exige que somente por prazo determinado poderá ser feita a contratação de que trata esta lei, que não poderá ultrapassar o período de seis meses, sendo, no entanto, per...

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. Segundo o promotor de Justiça Geraldo Laprovítera Teixeira “A ação tem como finalidade resguardar o direito das crianças e adolescentes do Município de Senador Pompeu de ter um transporte escolar adequado e seguro”. A partir de investigações realizadas pelo Ministério Público e de laudos de vistoria realizados pelo DETRAN-CE, constatou-se inúmeras falhas, dentre elas a existência de motoristas que não preenchem as exigências legais para condução de veículo automotor destinado ao transporte escolar; veículos inadequados e em número insuficiente, sem veículos reservas para que, em casos emergenciais, o serviço não seja int...

Em comemoração ao  aniversário da Guarda Municipal de Fortaleza , a CMFor realizou na tarde desta sexta-feira, 10, no auditório Ademar Arruda, uma  sessão solene  em homenagem aos  59 anos da Instituição . A autoria do evento ficou por conta do vereador Márcio Cruz (PSD). O vereador Márcio Cruz fez a saudação inicial aos presentes na cerimônia e lamentou que o secretário da Segurança Cidadã não ter liberado os guardas que seriam homenageados nesta tarde e que estão de serviço. O vereador destacou que a solenidade é uma justa homenagem à instituição. “Sabemos que a Guarda Municipal de Fortaleza ocupa um importante lugar no cenário da  segurança pública , seja através da segurança nas escolas, segurança dos prédios públicos, bem como nas  torres   nas   áreas mais violentas  de Fortaleza. Nós entendemos que a Guarda veio para somar junto à Polícia Militar, Polícia Civil e para dar a  proteção  que a população tanto clama em F...

Os  cinco anos do Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, serão celebrados nesta segunda-feira (13/08), às 15h, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. O deputado Dedé Teixeira (PT), que solicitou a realização da solenidade, destaca em seu requerimento que o Estatuto da Juventude reconhece o jovem brasileiro como sujeito de direito e define também os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). O parlamentar explica que o estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade e que o documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho e educação em todos os níveis para os jovens do campo, um dos grupos juvenis mais invisíveis à política pública. “A aprovação do estatuto significa o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como estratégia para o desen...