CNM apresenta dificuldades da gestão da Assistência Social no Ministério da Cidadania
Representada pelo primeiro secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito; pelo diretor-executivo, Gustavo Cezário; pelo supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da entidade, Denilson Magalhães; e pela consultora da área de Assistência Social, Rosângela Ribeiro, a Confederação reforçou junto ao governo federal problemas que inviabilizam a administração municipal.
A pauta que permeou a reunião, fruto de intenso diálogo com gestores e técnicos municipais, foi a questão do déficitorçamentário do ano de 2018, cerca de R$ 390 milhões a menos no cofinanciamento federal para os serviços e os programas socioassistenciais, assim como a ausência de repasses federais esse ano, o que gerou uma sobrecarga financeira enorme para os Municípios, que estão sustentando até então a execução desses serviços e programas, mantendo o atendimento à população. A CNM está comprometida com o monitoramento dessa pauta, para os Municípios tenham uma resposta o quanto antes, e, assim, regularizar as transferências.
Ao tomar conhecimento da situação municipalista, o secretário sinalizou que deve apresentar ações em relação à recomposição do orçamento da Assistência Social. A comitiva municipalista expôs também dificuldades referentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Nesse sentido, a reivindicação do movimento municipalista é que exista uma pareceria entre a CNM e a União para que seja feita a inclusão dos beneficiários que estão no Cadastro Único.
Essa medida, na prática, significaria mais receita para o Municípios, além de auxiliar no aprimoramento do atendimento à população em questões sociais. Outra parceria relevante que foi levantada na reunião trata de um trabalho conjunto com a CNM na construção de um diagnóstico no Município como forma de aperfeiçoar a questão de dados com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. Isso permitiria ao Município compreender de forma mais clara esse cenário.
Atualização de programas
Um questionamento recorrente de prefeitos de todo o Brasil, a defasagem dos programas federais da Assistência Social, foi outro ponto bastante abordado no encontro. A CNM solicitou o início do debate sobre os reajustes dos pisos de cofinanciamento, principalmente o dos Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF).
“São pisos que estão congelados há 8, 10 anos”, informou o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário. Por isso, a CNM reivindica que seja estabelecido um critério de reajuste anual dos programas para que não ocorra defasagem tão grande e acumulativa como tem ocorrido nos últimos anos.
Plataforma
A comissão municipalista destacou que o atual sistema de monitoramento tem prejudicado o Município porque a ferramenta do governo federal controla o saldo em conta e não avalia se o Município empenhou ou se está pagando, ou seja, identifica apenas o que o Município tem de saldo na conta e não consegue localizar o que foi executado. Isso acarreta em suspensão de recursos na conta dos Municípios e inviabiliza que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, por exemplo, além do próprio pagamento das equipes de referência.
A reunião foi concluída com um convite feito ao secretário para participar da Marcha. Em seguida, Hudson Brito destacou a relevância de debater esses temas com o governo federal. “A reunião foi de extrema importância para os Municípios, onde nós fizemos toda uma avaliação dos programas da área de assistência social que tem impacto positivo tanto financeiramente como social e aí nós estamos construindo essa agenda, esse trabalho para que não falte recurso nos nossos Municípios. A CNM está totalmente empenhada diariamente junto aos Ministérios em Brasília e a gente espera uma resposta positiva do governo federal para que ajude os Municípios do Brasil”, explicou.
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