Termo de cooperação na área da infância e adolescência é firmado

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou, na tarde desta terça-feira (26), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para Implementação Conjunta de Ações na Área da Infância e Adolescência estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef). A solenidade foi realizada no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. Assinaram o memorando de entendimento, no âmbito das ações do Selo UNICEF, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e a chefe da Unidade de Saúde, HIV/AIDS e Desenvolvimento Infantil do Unicef em Brasília, Cristina Albuquerque. O presidente da Aprece assinou o documento como testemunha e participou do debate posterior sobre a implementação de políticas públicas prioritárias para a garantia da proteção integral de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Também compuseram a mesa solene o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Hugo Mendonça. A assinatura do Termo dá início a um ciclo de encontros de trabalho com gestores municipais cearenses para o alcance de metas de prestação de serviços e ampliação de acesso a programas municipais de educação, saúde e assistência social para o público de 10 a 19 anos.

Para o procurador-geral de Justiça, é necessário entender a importância da união entre as instituições a fim de combater as situações de desigualdade e violência e contribuir com uma sociedade mais harmônica. “Esse passo é fundamental e o Ministério Público e o Unicef, assim como as instituições aqui presentes, estão de portas abertas. O nosso maior compromisso na sociedade é conseguir irradiar essas políticas públicas de uma forma concatenada, perpassando todas as instituições e assumindo um papel de protagonista”, declarou.

A chefe da Unidade de Saúde do Unicef, Cristina Albuquerque, acredita que a parceria vai fortalecer a atuação pois define, com mais clareza, linhas de ação e responsabilidade das partes envolvidas. “Essa decisão estratégica do Ministério Público de atuar na promoção, na prevenção, na articulação, na formação de redes e ainda manter sua missão precípua de representar a sociedade na mediação é um avanço enorme”, salientou.

O presidente da Aprece destacou a importância desse trabalho envolvendo as gestões municipais, uma vez que todas as políticas acontecem de fato nos municípios. Ele ressaltou e reforçou a parceria da entidade com a ação, porém, citou a grave crise financeira enfrentada pelas administrações municipais como um fator que gera dificuldades para a implantação das políticas públicas. “O subfinanciamento de todas as áreas está colocando em xeque a maioria das gestões. A União não envia os recursos necessários e os municípios são punidos. Todo projeto a ser implantado com execução municipal deveria ter atrelado a ele uma receita para o custeio”, afirmou, completando que a Aprece está atenta a essa situação e vai mobilizar seus deputados para votar favoravelmente nas pautas que desafoguem os municípios e viabilizem mais e melhores ações na infância e adolescência e em todas as demais áreas.

Roda de debate

A cerimônia contou ainda com roda de debates sobre a implementação de políticas públicas prioritárias na área. Cada assunto foi abordado por um membro do MPCE e por um representante de instituição que atua na área, como Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Os temas tratados foram: busca ativa de crianças fora da escola; gravidez na adolescência; municipalização de medidas socioeducativas; prevenção de morte de adolescentes por causas externas; ampliação da participação de adolescentes na escolha de conselhos tutelares e escuta de crianças em processos judiciais.

Também estiveram presentes no debate João Joaquim Freitas do Amaral, vice-presidente do Instituto Primeira Infância (Iprede) e coordenador do Mestrado de Saúde da Mulher e da Criança da Universidade Federal do Ceará (UFC); Alessandra Xavier, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE); Maria do Carmo Xavier de Queiroz, secretária-executiva e assessora técnica do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS); Luiza Aurélia Costa, secretária Municipal da Educação de Crateús; Sônia Fortaleza, presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE); Amélia Prudente, secretária-executiva da APDM-CE; Cássio Franco, superintendente do SEAS; Aline Andrade, assistente de Programas do Unicef; Iranir Rodrigues Loiola, do CEDCA; Glauciane Viana, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Aprece; José Osimo da Silva Neto, gerente de Proteção Integral à Família, à Crianças e ao Adolescente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); Thiago de Holanda, do Comitê de Prevenção de Homicídios; Maria da Conceição Nunes, secretaria-executiva do CEDCA; Zenilda Bruno, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand; Célio Veras, articulador da Plataforma de Centros Urbanos (PCU) da Prefeitura de Fortaleza; Milton Augusto Pereira Neto, da FUNCI; e Elson Silvério, do SEAS.

Com informações do MPCE