Portaria aprova novo repasse de recursos para custeio aos municípios habilitados ao Qualificar-SUS

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O Ministério da Saúde aprovou um novo o repasse  de recursos referentes ao incentivo financeiro de investimento e custeio a Municípios habilitados do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12, por meio da Portaria Nº 3.931, de 11 de dezembro de 2018.
O Ceará vai receber R$ 144 mil distribuídos para os municípios de Umari, Saboeiro, Marco, Guaiúba, Cascavel, e Caucaia. O valor do recurso que cada município vai receber o é de R$ 24 mil.
Para receber o recurso os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica e pelos correios, o termo de adesão disponível no sítio eletrônico http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/qualifar-sus, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação da portaria.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados na Portaria. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
MS

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