Instalada Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC do 1%

Foi instalada nesta terça-feira, 20 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. O colegiado será presidido pelo deputado Covatti Filho e terá o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator. A iniciativa se deu após uma intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, e por prefeitos que participaram da Mobilização Municipalista em Brasília.

Aprece se fez presente nessa importante mobilização, através de seu vice-presidente, Nilson Diniz, de seu diretor de relações institucionais, Expedito José do Nascimento, e de alguns prefeitos cearenses.

A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro.  Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a Comissão e o início da reunião. Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período. "Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório para aprovar ainda neste mês no Plenário", disse.

O presidente da Comissão lembrou que neste momento os deputados não podem apreciar a PEC no Plenário em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro. No entanto, sugeriu na reunião que essa intervenção fosse suspensa para a análise da matéria. "Poderíamos votar no Plenário essa PEC em dois turnos em um ou dois dias. Vamos dar celeridade", ressaltou. O deputado Herculano Passos foi outro parlamentar que defendeu a aprovação da demanda municipalista e destacou a importância do avanço do pleito municipalista. "Os Municípios precisam desses recursos", defendeu.  Ao final da reunião do colegiado, Aroldi fez uma avaliação do que foi discutido na Comissão. "Hoje demos um passo muito importante para a aprovação do 1% do FPM. Todos os deputados se comprometeram com os Municípios", reforçou.

Ao final da reunião, Aroldi reiterou a importância da Mobilização Municipalista e reforçou a importância da instalação da Comissão. Hoje demos um passo importante para a aprovação do 1% do FPM. Todos os deputados demonstraram comprometimento com os Municípios. Uma nova reunião da Comissão deve ser marcada nos próximos dias.

Fonte: CNM.