MPCE lança projeto de municipalização do Trânsito

No próximo dia 21 de setembro, o Ministério Público no Ceará (MP/CE) realizará o lançamento do Projeto Municipaliza – Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará. O evento acontecerá, no período da manhã, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.

A retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Além da capital, Sobral, por exemplo, apresenta números alarmantes. Segundo Hugo Porto, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, 68 municípios estão, teoricamente, municipalizados, cumprindo os requisitos necessários para um trânsito organizado. Porém, ele afirma que os dados apresentados pelo Cetran dizem o contrário, sendo pouco os que cumprem todos os requisitos da legislação.

Com esse projeto, conforme afirma o coordenador, será possível ver o que está sendo feito na capital e no interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho… É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão. O Tribunal de Contas do Estado já incluiu essa variável nas fiscalizações e hoje os prefeitos vão ter que prestar conta disso”, completa.

O credenciamento será a partir da 8h30 e, em seguida, a abertura, às 9h, com fala do Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, do coordenador Hugo Porto e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Detran, Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE, APDMCE e Aprece.

Às 9h30 haverá a apresentação do Projeto “Municipaliza” com Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCidadania. As palestras começam às 9h40, com o painel “Impacto da violência do trânsito na saúde”. A presidência da mesa será com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e serão duas palestras: “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”, com Riane Azevedo, médica superintendente do Instituto José Frota e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”, com Vicente de Paula Teixeira Pinto, professor titular e diretor do campus da UFC em Sobral.

A segunda parte do evento, às 10h40, contará com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação de Hugo Porto e Joseana França, promotores de Justiça e coordenadores do CAOCidadania, com a presença dos debatedores: Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do DETRAN; Luiz Eduardo Tigre – Presidente do CETRAN; representante da Procuradoria-Geral MP de Contas; representante do TCE; André Tabosa, promotor de Justiça de Massapê; Francisco Romério Pinheiro Landim, promotor de Justiça da Cidadania; um representante do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran) e um representante da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Ceará. O encerramento é às 12h30 e a programação está sujeita a alteração.

Serviço:

Lançamento do Projeto Municipaliza – Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará

Data: 21 de setembro de 2018

Horário: das 8h30 às 12h30

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará – Rua Assunção, 1.100

José Bonifácio – Fortaleza/CE

Fonte: Aprece/MPECE