Projeto permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal

-

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.849/2017 que permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
O recurso é repartido entre União, Estados e Municípios. O salário-educação é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados. Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação.
O projeto que tem como autor o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações da CNM.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa reconhece seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação.

-
Imagem
Os estados e regiões atenderam requisitos como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a  Instrução Normativa nº 52 , que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá) e do Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros,
Leia mais

Rede Cuca de Fortaleza está com 5 mil vagas abertas

-
Imagem
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da coordenadoria de juventude, inicia o ano de 2019 disponibilizando para o mês de janeiro 5.142 vagas para cursos e práticas esportivas nos três equipamentos da Rede Cuca. Os interessados podem se inscrever no Cuca mais próximo de sua residência, a partir desta terça-feira (08/01), das 9h às 18h, e, aos sábados, de 9h às 13h. Para o Cuca Barra, serão disponibilizadas 155 vagas para cursos que vão de edição de vídeo, animação 2D, fotografia básica a outros. Para as práticas esportivas são disponibilizadas 1216 vagas para Natação, Jiu-Jitsu, Futebol de areia, Polo aquático e mais 13 modalidades para este equipamento. No Cuca Mondubim, serão ofertadas 230 vagas para cursos como Informática básica, Libras, Roteiro para TV e cinema, Designer gráfico, Guitarra, Baixo, Teclado, Violão e Bateria. Já nas práticas esportivas serão disponibilizadas 1685 vagas para as modalidades Judô, Futsal feminino, Triathlon, Vôlei de praia misto entre outros. Pa
Leia mais

Segunda etapa do Censo Escolar começa a coletar dados informados pelas escolas

-
Imagem
No último dia 4 de fevereiro, teve início a segunda etapa do Censo Escolar 2018, o Módulo Situação do Aluno. Os dados declarados neste módulo são relativos ao final do ano letivo de 2018 e devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola: ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, sistemas eletrônicos de acompanhamento, entre outros. No módulo estão reunidas informações sobre movimento e rendimento dos alunos, utilizados para o cálculo das taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar, fundamentais para a implementação das políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. No dia 20 de março encerra o prazo  para a coleta de dados. A coleta de dados do Censo Escolar é realizada exclusivamente pelo Sistema Educacenso, na internet. Após o fim do prazo de coleta é aberto o período para conferência e correção dos dados informados, que vai de 1º a 15 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Leia mais