CMFor aprova criação de 133 cargos públicos na área da saúde municipal

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, 19, em sessão extraordinária, com 25 votos a favor, o projeto de lei complementar de nº 17/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de servidores municipais no quadro de pessoa do Município de Fortaleza. No total, serão 133 cargos divididos entre médicos clínicos, médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, entre outros.
De acordo com o prefeito na justificativa do projeto, a PLC representa o compromisso da PMF em elevar a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente no que tange ao crescimento do contingente de servidores da saúde, possibilitando o fortalecimento de ações voltadas para a população.
“A proposição representa o compromisso de Governo com a valorização da saúde mental, a qual vem trilhando um novo percurso com base na Reforma Psiquiátrica, ensejando a estruturação da rede se serviço de tais atividades, rumo à consolidação do modelo de atenção em Saúde Mental Antimanicomial”, explica.
Serão 7 cargos para médico clínico, 2 vagas para médico Neurologista, 36 vagas para médico psiquiatra, 37 vagas para psicólogos, 15 vagas para terapeuta ocupacional, 21 vagas para assistente social e 15 vagas para enfermeiros.
A CMFor aprovou também em sessão extraordinária, com 25 votos a favor, o projeto de lei ordinária 336/2018, que propõe alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do ambiente especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota, especificamente para aqueles que integram o núcleo de gestão e apoio na saúde, do grupo operacional estratégico com nível de classificação “D”.
“O Projeto de Lei pretende corrigir a distorção implementada pela lei de nº 9.263/2007, que abrangeu todos os servidores integrantes da Lotação do IJF, os quais ainda não haviam sido contemplados com a Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário, GEAHT, não incluindo especificamente os integrantes do núcleo de gestão e apoio na saúde, do grupo operacional estratégico com nível de classificação ‘D’, que é composto por 16 cargos e funções.”, explica o prefeito na justificativa.
Fonte: http://cmfor.ce.gov.br

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