Aprovado projeto que cria o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28), projeto de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) que cria o FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O fundo, formado com recursos do Orçamento e doações, deve financiar programas e projetos que buscam garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho

O projeto poderá criar um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada Aderlânia, disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses cearenses.

“A aprovação do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual, mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam e agora eles serão beneficiados.” informou a parlamentar.

De acordo com Aderlânia, esta será mais uma forma de arrecadar recursos a serem investidos para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Ceará. ”A intenção é garantir mais recursos para investir em políticas públicas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo na inclusão e acessibilidade”, destacou a deputada.

O projeto assegura subsídios para as organizações e associações de pessoas com deficiência, com o objetivo de promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e realizar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.

DADOS IBGE

Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o Ceará possui, aproximadamente, 2,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 27,69% da população do estado.

Em Fortaleza

O Fundo Municipal de Fortaleza, enviado para análise e aprovação na Câmara de Vereadores tem por objetivo fomentar o financiamento de programas, serviços e benefícios direcionados a pessoas com mobilidade reduzida. “Estamos cumprindo uma obrigação nossa e um direito do cidadão. Com a criação do Fundo, estamos criando oportunidades concretas de financiamentos para novas políticas capazes de garantir que a acessibilidade seja, cada vez mais, uma pauta da Cidade. Isso vai permitir que a gente consiga captar recursos privados, de instituições de fora do País e da Cidade”, esclareceu o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Fonte: ASCOM Deputada Aderlânia Noronha.