AL aprova concurso para Secult e criação do Departamento de Homicídios

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (28/06), quatro projetos de lei do Poder Executivo e oito projetos de parlamentares.

O projeto de lei n°57/18, do Poder Executivo, prevê a realização de concurso público para a Secretaria de Cultura do Estado e dispõe sobre a criação de subgrupo no Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS), bem como sobre a criação e a extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro I. A propositura foi aprovada com três emendas modificativas do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já o projeto de n°58/18 , também do Poder Executivo, institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, meta do Plano Estadual de Cultura.

O projeto de n° 59/18, por sua vez, dispõe sobre a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), com duas emendas modificativas do deputado Heitor Férrer (SD).

O projeto de lei complementar n° 09/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, da Lei n.º 11.966, que dispõe sobre a competência da Central de Licitação do Estado, órgão vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral do Estado, foi aprovado com os votos contrários dos deputados Roberto Mesquita (PSD), Ely Aguiar (PSDC), Carlos Matos (PSDB), Heitor Férrer (SD) e Renato Roseno (Psol).

Dos projetos de lei de parlamentares, o de n° 35/18 é do deputado Bruno Gonçalves (Patri) e institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o evento junino Arraiá da Cumade Chica, do município de Fortaleza.

O de n° 105/18  é de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e dispõe sobre a inclusão dos jogos indígenas no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

O de n° 89/16, do deputado Odilon Aguiar (PSD), denomina de Edifício Prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) no município de Tauá.

Já o projeto de lei de n° 220/17 é do deputado José Sarto (PDT) e denomina de Eduardo Dourado da Fonte a passagem inferior de veículos sob os trilhos do VLT no cruzamento com a Avenida Borges de Melo, localizada no município de Fortaleza.

Dentre os projetos de indicação, o de n°82/17, do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação com antecedência mínima de trinta dias pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado.

O projeto de n°94/17 é da deputada Aderlândia Noronha (SD) e dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.

O de n°95/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Sobral (entroncamento com a BR-222) ao município de Groaíras (entroncamento com CE-253), no Estado.

Já o de n°114/17 é da deputada Bethrose (PP) e dispõe sobre incentivo à doação de sangue.

LA/WR/PN/LF

Fonte: al.ce.gov.br