Estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos

Para o TCU, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, com a baixa execução orçamentária, existe o risco de acúmulo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos fundos estaduais e do DF sem a efetiva geração de vagas prisionais.

Cerca de R$ 1,8 bilhão foram repassados, nos últimos dois exercícios (2016 e 2017), aos Estados e ao Distrito Federal (DF) para melhorias e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro. Desse valor, mais de R$ 1 bilhão foi destinado, prioritariamente, à criação de vagas – construção, ampliação e reforma –  e R$ 760 milhões foram voltados a ações de modernização e aparelhamento. Apesar da disponibilidade dos recursos, em 20 Estados a execução financeira foi nula.

As informações constam do relatório da segunda fase de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional brasileiro, em parceria com 22 tribunais de contas de Estados, municípios e do Distrito Federal. O trabalho também contou com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e do Instituto Rui Barbosa  (IRB). Os resultados da primeira etapa foram apresentados em dezembro do ano passado.

A apreciação da auditoria coordenada pelo TCU ocorreu na sessão plenária da última quarta-feira (2). Foram analisados os recursos transferidos aos Estados e ao DF na modalidade fundo a fundo, a governança e a fiscalização da execução penal sob a ótica de diferentes órgãos e os aspectos relacionados à monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com o voto da relatora do processo, a ministra do TCU Ana Arraes, dos valores transferidos em 2016 para construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, cerca de R$ 32 milhões por ente federado, o desembolso médio foi de apenas 2%. O Estado de Goiás foi o que obteve o maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. Por sua vez, Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados.

FONTE: http://portal.tcu.gov.br