Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão
Ministério cria o Radar da Inspeção do Trabalho, que disponibiliza, no site da Enit, informações sobre as atividades da auditoria.
O Ministério do Trabalho facilitou a qualquer cidadão brasileiro o acesso às informações disponibilizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre as políticas públicas de fiscalização do trabalho. Estão disponíveis para consulta dados referentes ao combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil; sonegação de FGTS; inserção de aprendizes e pessoas com deficiência e ações de prevenção de acidentes de trabalho, além de autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho em todo o país.
Por meio da ferramenta virtual Radar, acessível pelo link https://enit.trabalho.gov.br/radar/, o pesquisador tem acesso a informações disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da Inspeção do Trabalho no Brasil realizado pelos auditores-fiscais.
O Radar do Trabalho Escravo, por exemplo – que passou a estar disponível neste mês de maio em alusão aos 130 anos da Lei Áurea –, possui informações de toda a história do combate a essa prática criminosa no Brasil, desde 1995, quando o Governo Brasileiro reconheceu que trabalhadores estavam sendo explorados em condições análogas a de escravo em território nacional e firmou compromissos para implementar uma política pública para enfrentar essa grave violação de direitos humanos.
“A ideia de criar um espaço de informações sobre a Inspeção do Trabalho surgiu quando constatamos a existência de uma enorme demanda da imprensa e da sociedade em busca de informações e dados consolidados sobre o combate ao trabalho escravo e outras ações da pasta, principalmente as relativas ao cotidiano da auditoria fiscal do Trabalho”, explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen.
A iniciativa, detalha a secretária, partiu da criação do módulo sobre o trabalho escravo no Radar da SIT, devido aos constantes pedidos de informações solicitadas por meio da Assessoria de Comunicação ou com base na Lei de Acesso à Informação. “O Radar da SIT é um trabalho realizado no âmbito do projeto BIG Data, elaborado por um auditor-fiscal do Trabalho sem nenhuma despesa de contratação externa para elaboração da ferramenta”, ressalta Maria Teresa Jensen.
A ferramenta permite que o usuário consulte dados e estatísticas referentes à atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, por meio de sete grandes módulos: Vínculos, FGTS, Autuações, Aprendizagem, PcD, SST, Acidentes de Trabalho e Trabalho Escravo. “Alguns módulos ainda estão em construção, mas, apesar disso, já disponibilizamos no site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) os dados disponíveis para consulta”, salienta a secretária. Dados referentes a trabalho escravo, autuações, aprendizagem e acidentes de trabalho já estão à disposição dos interessados: são informações sobre acidentes de trabalho por ano e setor; combate ao trabalho análogo ao de escravo desde 1995, quando foram criados os grupos de combate, e autuações trabalhistas desde 2013, entre outros dados. “À medida que estiverem prontos, subiremos os dados para consulta virtual”, informa a secretária.
FONTE: http://trabalho.gov.br/
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