Ministério da Saúde aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio para QUALIFAR-SUS

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O Ministério da Saúde (MS), aprovou, por meio da Portaria Nº 1.530, de 24 de junho de 2019, o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 01 de julho, a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService.
O monitoramento não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2019 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Veja aqui os municípios do Ceará.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)

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