Comissões Técnicas aprovam sete projetos

As comissões de Educação,Orçamento, Finanças e Tributação, Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estiveram reunidas, na manhã desta quinta-feira (14/06), e aprovaram sete projetos.
Presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), a  Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2017.    
Já a Comissão de Viação e Transportes aprovou emenda número um, do deputado  Heitor Férrer (SD), que presidiu  a reunião,  ao projeto de lei 55/18, do Governo do Estado, que dispõe sobre concessão de subvenção econômica para empresas aéreas que vão ampliar o número de vôos para Fortaleza. As emendas números dois e três, de Roberto Mesquita (Pros) foram rejeitadas.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) presidiu a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, que aprovou projeto de lei complementar 06/18, do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Ceará, denominado “Ceará um só”. O Colegiado rejeitou duas emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados Nestor Bezerra (Psol), e  Audic Mota (PSB).
A Comissão de Educação, presidida pela deputada Dra. Silvana (PR), aprovou o projeto de lei 34/17, do deputado Tin Gomes (PDT), que dispõe sobre o aumento do prazo para a divulgação da lista de material didático de uso dos alunos, exigido pelo sistema educacional de ensino.
Também foram aprovados pelo Colegiado os projetos de indicação 116/2017, de Audic Mota, que institui o Programa de Capacitação de Educadores para atuar com estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista; o 127/17, de Ferreira Aragão (PDT), que institui a implantação de cursos de capacitação de educadores para promover a inclusão de alunos com síndrome de Down; e o 147/17, de Dra. Silvana, que trata da campanha de divulgação para o uso correto de cadeirinha para transporte de crianças.
Foi aprovado ainda pelo mesmo colegiado, uma visita ao Colégio Patronato no município de Itapajé, para acompanhar o caso das denúncias de pedofilia que teriam sido praticadas no interior da escola.
A comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Antonio Granja, aprovou os projetos de indicação 10/18, de Rachel Marques (PT), que institui o programa de Educação em Direitos Humanos; 17/18, de Agenor Neto (MDB), que trata da criação de equipe para realização de primeiros socorros em escolas públicas estaduais; e 21/18, também de Agenor Neto, que prevê a realização de fiscalização das águas de reservatórios de escolas públicas. 
 Foram também aprovadas duas  emendas ao projeto 55/18, do Executivo, e ao 181/17, do deputado Walter Cavalcante.
 Participaram das reuniões, além dos presidentes os deputados Ferreira Aragão (PDT) , Walter Cavalcante (MDB), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (Pros). JS/AT
Fonte: al.ce.gov

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Hospital Geral Dr. César Cals forma 12 novos residentes multiprofissionais

Mapa reconhece seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação.

Toffoli deixa em aberto prazo para nova proposta de pagamento de multas