Lei define maior parcela para municípios nos valores de compensação da utilização dos recursos hídricos

-

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018, que altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
De acordo com o documento, publicado nesta quarta-feira, 09 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), fica definida maior parcela para municípios nos valores de compensação da utilização dos recursos hídricos. A partir de agora será 25% aos Estados e 65% aos Municípios.
FONTE:  APRECE.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Toffoli deixa em aberto prazo para nova proposta de pagamento de multas

-
Imagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou em aberto o prazo para a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht) avaliarem as provas contra a Lava-Jato e apresentarem nova proposta de pagamento de multa em acordos de leniência firmados com aval do Judiciário. O magistrado acolheu o pedido das empresas para terem acesso às mensagens trocadas entre integrantes da operação que foram vazadas no âmbito da Vaza-Jato e determinou que, nesse período, as multas fiquem suspensas. No entanto, Toffoli não estabeleceu prazo para as companhias analisarem os diálogos dos procuradores entre e si e com o então juiz Sergio Moro que, segundo ele, levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo. No fim de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e, no início deste mês, tomou decisão similar em relação à Novonor. A empresa diz que a obrigação pendente é de R$ 3,8 bilhões. A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada d...
Leia mais

Mapa reconhece seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação.

-
Imagem
Os estados e regiões atenderam requisitos como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a  Instrução Normativa nº 52 , que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá) e do Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outr...
Leia mais

Fluminense e Flamengo começam a decidir o título do Carioca

-
Imagem
 Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30.   Fluminense e Flamengo iniciam nessa quarta-feira (12), a partir das 21h30 (horário de Brasília) no estádio do Maracanã, a disputa da final do Campeonato Carioca. A Rádio Nacional transmite o confronto decisivo ao vivo. Com uma sequência de nove partidas de invencibilidade (seis vitórias e três empates), a equipe das Laranjeiras chega confiante à final. Além disso, o Fluminense se apega a um retrospecto recente positivo diante do Flamengo. Sob o comando de Mano Menezes, o Tricolor não foi derrotado pelo Rubro-Negro dirigido por Filipe Luís: “Finais têm de tudo. Por coincidência, a única derrota do Filipe é para nós. Porém, cada jogo tem sua história. As finais têm jogo, estratégia e um monte de coisas que estarão nessa receita que esperamos que funcione”, declarou o técnico do time das Laranjeiras após o empate com o Volta Redonda no último domingo (9). Para a partida decisiva, o Tricolor ainda não ...
Leia mais