Política, gestões municipais, matérias, debates, artigos e afins...

  Passado esse agitado período eleitoral, a UVC retornará à estrada neste mês de novembro levando novamente aos vereadores do Ceará os Seminários Estaduais de Formação Legislativa. A entidade já havia divulgado as duas primeiras datas, sendo dia 22 de novembro em Fortaleza e dia 29, do mesmo mês, no Cariri.  O presidente César Veras e o diretor financeiro Guto Mota estão definindo os últimos detalhes para a realização do evento. Nesta última terça-feira (30) viajaram para Juazeiro do Norte, onde foi definido o local da edição do Cariri: o Hotel Verdes Vales (situado no referido município). Já em Fortaleza ficou definido o Auditório João Frederico Ferreira Gomes,na Assembleia Legislativa (anexo II).   “Novo cenário político e desafios da vereança” será o tema central das palestras, com o objetivo de promover um debate sobre as novas perspectivas da política no Brasil e a atuação do Poder Legislativo Municipal. Serviço: Seminários Estaduais de For...

A ONG Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), parceira da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), lançou edital, no dia 8 deste mês, para contemplar ações efetivadas em oito municípios cearenses no âmbito do Projeto Fortalecendo Minha Comunidade, que deverá beneficiar 1.250 pessoas na edição 2018. Numa forma de proporcionar maior tempo hábil para participação na seleção de projetos, a ADES prorrogou o período de apresentação de propostas para até o dia cinco de novembro próximo. Inicialmente, o prazo era até esta terça-feira, 30 de outubro.  O Projeto Fortalecendo Minha Comunidade caracteriza-se como uma ação de apoio às iniciativas efetivadas por ONG´s, associações e entidades não públicas que tenham atuação comunitária e que desenvolvam ou tenham potencial para desenvolver atividades na perspectiva da promoção de cidadania e prevenção ao uso de drogas em diversos municípios cearenses. O objetivo da SPD é reduzir os fatores de risco e f...

Orientada pela Escola Legislativa da UVC a parlamentar apresentou indicação criando programa social municipalista. Os programas sociais de transferência de renda para população considerada abaixo da linha da pobreza vêm sendo trabalhado de forma permanente pelos governos, em alguns momentos, a ampliação de Bolsa Família torna-se imprescindível até para manutenção da saúde dos cidadãos (ãs) que possuem características especificadas na legislação federal que normatiza a Bolsa Família. Uma política pública municipal que amplia a assistência as famílias, não atendidas pelo Governo Federal, é a operacionalização do programa “Bolsa família municipal”, uma ação objetiva onde os beneficiários cadastrados junto as Secretarias de Assistências Socias receberão um auxilio de até R$ 50,00. A Vereadora Lucinete Brito (PP) de Viçosa apresentou projeto de indicação criando o programa municipal de transferência de renda para famílias não atendidas pelos programas federais e que tenha re...

O ritmo intenso da apuração no segundo turno garantiu a divulgação precisa e rápida do resultado das eleições 2018 no segundo turno. Precisamente as 20hs8min, apuradas 94,44% das urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro totalizou 55,54% dos votos válidos, caracterizando uma eleição relativamente tranquila se for levado em conta a soberania de esquerda há 13 anos. O capitão da reserva e Deputado Federal pelo  Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, puxou para si o discurso conservador em defesa de valores familiares que foram profundamente atacados pelas esquerdas. O desafio agora é reordenar a economia, trabalhar questões polêmicas como as reformas da previdência, tributária e política, além de pautar políticas públicas. Da redação.

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) segue com a quarta edição do programa de valorização da vida e prevenção às drogas Juventude em Ação (JA). Em 2018, a iniciativa está sendo efetivada em 18 municípios cearenses, alcançando 33 escolas e contemplando cerca de 15 mil estudantes. Nesse período, foram realizadas oficinas para 410 profissionais da Educação e 372 líderes estudantis. Além de Fortaleza, Pacatuba, Guaiuba, Tianguá, Ubajara, Guaraciaba do Norte, Sobral, Canindé, Itapiúna, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Quixadá, Acopiara, Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Nova Olinda estão entre as cidades que receberam as atividades do JA. Desenvolvido nas escolas de ensino médio da rede pública de ensino do Ceará desde 2015, este ano o JA passou a integrar a Política de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais do Governo do Ceará, iniciativa coordenada pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc). A parceria entre as secretarias permitiu a expansão do ...

Termina em 1º de janeiro de 2019 o sistema atual de correção pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o  PLS 416/2018 , a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima quarta-feira (31). O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor ( Lei 13.152/2015 ) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aume...

Segundo autor de projeto na Câmara, objetivo é evitar que gestão estatal se transforme em "instrumento de dilapidação do patrimônio público” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 503/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a privatização de empresas estatais no último ano de mandato do presidente da República, do governador ou do prefeito. A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a proposta, no ano de encerramento do mandato do chefe do Executivo não poderá haver a alienação de bens e ativos do patrimônio permanente das estatais, e a transferência (total ou parcial) do controle societário ou das operações de responsabilidade destas empresas. O deputado, que foi reeleito nas eleições deste ano para novo mandato na Câmara, explica que o objetivo da proposta é “estabelecer critérios e limites para que a gestão estatal não se possa transformar em instrumento de dilapidação do patrimônio público”. Ele afirm...